13 março 2008

" Antes tarde que nunca " ...



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... mas pela práxis em nosso país , até que foi rápido :

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Com sete anos de atraso , Maria da Penha Maia Fernandes , de 63 anos - que deu o nome à lei que pune com mais rigidez os agressores de mulheres - receberá uma indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará , informa nesta quinta-feira a reportagem de Kamila Fernandes publicada na Folha .

Em 2001, a cearense conseguiu uma vitória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que determinou que o Estado do Ceará pagasse uma indenização de US$ 20 mil por não ter punido judicialmente o homem que a agredia e que até tentou matá-la : seu ex-marido .
Após postergar o pagamento , o Estado decidiu finalmente pagá-la , em valores corrigidos.


A Lei "Maria da Penha", aprovada em 2006 , aumentou no país o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência.

Ela virou símbolo da luta contra a violência à mulher depois de sofrer agressões do então marido Marco Antônio Heredia Viveros durante seis anos.
Foram ainda duas tentativas de homicídio praticadas por ele , em 1983 . Em uma delas , com um tiro pelas costas, Viveros a deixou paraplégica.

Fontes :
BOL Notícias
Folha ONLINE
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Por que será que ainda é preciso ocorrer tragédia
para a ação dos que devem e podem fazê-lo ?


O caso em questão trouxe aprimoramento (?!) legislativo , mas a que preço ?

Esse ex-marido de Maria da Penha já deveria é ter "tomado uma PEIA" ,
bem antes de chegar a tal ponto ...


E , vem cá ...

Que " indenizaçãozinha " patética , heim ?!

Esse é o valor de uma Vida ?

Claro !... melhor receber aquilo do que nada ; mas "venhamos e convenhamos" ...
"Putz" !!


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Aos curiosos  e/ou  Acadêmicos , é só clicarem abaixo :

Lei 11.340 / 2006  -  Lei  " Maria da Penha "

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